Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente projeto de Lei visa incluir no Calendário Oficial do Município de Cabo Frio, Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial, na semana que incidir o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Neste sentido, reconhecendo que o racismo é um dos principais fatores estruturantes das injustiças sociais que acometem a sociedade brasileira, e consequentemente, é a chave para entender as desigualdades sociais que ainda envergonham o país. Entendemos que o racismo não é só um ato de humilhação, mas acima de tudo, é um ato de violência, e que devemos reiterar nossa defesa por uma sociedade justa e igualitária, acreditamos que uma sociedade plenamente saudável é uma sociedade sem preconceitos, ódio de raça, credo, classe, cor ou religião, sendo o racismo uma discriminação social, que tem por base um conjunto de julgamentos pré-concebidos que avaliam as pessoas de acordo com suas características físicas, em especial, a cor da pele.
Salienta-se, portanto, a importância da presente proposta, bem como de que todas as formas de ocorrência de preconceito devem ser notificadas e repreendidas, sejam elas nítidas ou veladas, porque além de ser um direito, é dever de todo cidadão denunciar esse tipo de ocorrência.
Pelo exposto, submete-se a presente proposição à apreciação dos pares, dos quais se espera o apoio fundamental para a sua aprovação.