INDICAÇÃO : 0661/2022

Informações da matéria
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 30/08/2022
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS SOBRE A QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DO SOLO EM TAMOIOS PARA DETERMINAR A CONTAMINAÇÃO EXISTENTE PELA AUSÉNCIA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS.

Justificativa

Tamoios cresce a cada ano com média superior ao indicativos do IBGE. Essa pressão sobre os recursos naturais são consequências das ações antrópicas ( do homem) para dar suporte ao desenvolvimento do modo de vida capitalista da sociedade contemporânea. Esse fato não é uma exclusividade da nossa Região , sendo uma constatação reiterada em todas as áreas de formação de aglomerados urbanos , porém não podemos ignorar o conceito sustentável que preconiza nossas necessidades e nosso direito. Temos uma realidade preocupante demonstrada pela ausência da coleta e tratamento de esgoto sanitário no Distrito de Tamoios. Atualmente temos mais de 100 mil habitantes usando um sistema primário de controle de efluentes. Todas as ações referentes a proteção do meio ambiente necessitam serem tomadas para evitar um desequilíbrio insustentável que trará impactos na saúde e na qualidade de vida da população. Para evitar uma fala desprovida de embasamento e cobranças sem consequências eficazes, solicito um estudo técnico baseado em pesquisas para responsabilizar os órgãos e empresas para determinar a prioridade na tratativa do tema junto a atual gestão Municipal e Estadual. Precisamos de dados e entender nossa realidade para realizar os apontamento necessários com responsabilidade.
Diante do exposto solicito aprovação da presente proposição.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/08/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
08/09/2022 09:00:02 PAUTA  247ª (DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 8 DE SETEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
08/09/2022 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 204/2022 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VEREADOR(A)

PV

Autor

OSEIAS DE TAMOIOS

VEREADOR(A)

PV

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADO A SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DO SOLO EM TAMOIOS PARA DETERMINAR A CONTAMINAÇÃO EXISTENTE PELA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS.

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IND_0661_2022_0000001.pdf

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