REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS DE BALAS DE OXIGÊNIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A administração pública deve pautar sua atuação no princípio da eficiência no sentindo de prestar serviços públicos com qualidade. Neste sentido justifica-se o pedido, tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo poder Legislativo, para tanto devendo ter acesso às informações que possibilitarão a este Vereador, no uso de suas atribuições: verificar, solicitar, fiscalizar, acompanhar a aplicação de recursos e a própria prestação de serviço em si.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/08/2022 09:00:02 | PAUTA | 0244ª (DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/08/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 195/2022 | |
| 30/09/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/ GAPRE - CM Nº 342/2022 - 28/09/2022 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO. |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS DE BALAS DE OXIGÊNIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. TAIS COMO:
- QUAL NOME DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO E NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO;
- CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A EMPRESA CONTRATADA;
- NOTAS FISCAIS E ORDEM DE PAGAMENTO DA REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS;
- RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE BALAS DE OXIGÊNIO, PARA QUAIS UNIDADES ELES FORAM ENCAMINHADOS E POR QUANTO TEMPO FORAM DETERMINADOS PERMANECER NA UNIDADE;
- EXISTE UMA MANUTENÇÃO PERÍODICA DESSAS BALAS DE OXIGÊNIO POR PARTE DA EMPRESA? SE SIM, O CUSTO É A PARTE? E DURANTE QUAL PERÍODO?
- APRESENTAR JUSTIFICATIVA DA COMPRA DESSAS BALAS DE OXIGÊNIO, TENDO EM VISTA, QUE FORAM CONTRATADAS USINAS PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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