Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE EXECUTE UM PLANO DE MANEJO DE RESTINGA NA ORLA DE TAMOIOS.

Justificativa

Tal providência se faz necessária, pois é notório o desgaste pela falta de manutenção no que tange aos aspectos visuais, naturais e paisagísticos da orla da praia de Tamoios. Outro ponto importante é com relação a capina ao longo da orla e manutenção da restinga, pois a ausência de um plano de manejo favorece as ações de violência e vandalismo, onde as pessoas que por ali trafegam no período noturno tornam-se vulneráveis a assaltos, causando pânico e desconforto aos moradores daquela região, além de permitir que a própria população, em uma forma de mitigar o abando, utilize pneus e outros artifícios para organizar os espaços naturais sem considerar os impactos que as ações voluntárias causam.

Refletindo os diferentes significados a elas atribuídos, as "restingas" são protegidas por diversos motivos: pela biodiversidade que comportam; por representarem vegetação fixadora de dunas e estabilizadora do terreno arenoso; por muitas vezes se encontrarem em áreas recém criadas por processos naturais; ou por apresentarem importante valor cênico e paisagístico. Apesar disso, apenas 6,8% da Zona costeira e Floresta Atlântica brasileiras encontram-se protegidas sob a forma de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Esses ecossistemas e principalmente as regiões mais próximas da orla marítima se encontram especialmente fragilizados por sofrerem as maiores pressões de ocupação e processos de urbanização do litoral como é o caso da restinga do Segundo Distrito. Baseado na responsabilidade de todos em proteger o meio ambiente, fauna e flora, conforme nossa carta magna e que o Estado possui estrutura para tal atribuição, através de equipes integradas de secretarias importantes como a do meio ambiente e secretarias de obras e educação, pedimos que sejam sanados os problemas apontados e que haja um investimento adequado para desenvolver uma orla atrativa e segura no intuito de fornecer aos moradores e turista um espaço mais organizado e voltado aos conceitos de desenvolvimento sustentável.

Diante do exposto, solicito aprovação da presente matéria pelos nobres edis.