Ementa

FICAM DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Inicialmente, cabe dizer que o patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido. Ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente.
Segundo a definição da UNESCO, o patrimônio cultural imaterial configura-se nas práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
A presente Proposição visa declarar as práticas carnavalescas como patrimônio cultural de natureza imaterial, com a finalidade de preservar e propagar no Município de Cabo Frio uma manifestação popular mundialmente conhecida e que também é um ícone da cultura brasileira – o carnaval.
O carnaval é um dos festejos de maior vulto do país, sua importância enquanto elemento que compõe a identidade brasileira é inegável, um ritual nacional que une todos numa mesma classe social.
Os registros históricos de Cabo Frio dão conta que o carnaval cabo-friense teve o seu início a partir de 1907, através do Grêmio Cultural denominado "Rancho Flor da Passagem", tendo, na década de 30, sido fortalecido com o carnaval da capital, através dos salineiros que levavam o sal para o porto carioca e ao retornar traziam dentro dos porões dos barcos, já vazios, fantasias e adereços daquela festa.
Dessa forma, é notório que o carnaval há mais de um século faz parte da história e da identidade cultural de Cabo Frio.
É necessário esclarecer, que as práticas carnavalescas consistem em tradições, conhecimentos, ritos e expressões artísticas disseminados por historiadores, sambistas, músicos, compositores, produtores culturais e outros vários segmentos.

Ressalte-se que, são estas práticas que promovem a relação do carnaval com a sociedade, seu enraizamento nas comunidades e sua inserção no cotidiano dos bairros onde estão as sedes das escolas de samba e dos blocos carnavalescos.

Convém mencionar, que o referido Projeto de Lei não implica em aumento ou redução de despesas públicas, por se revestir de caráter essencialmente normativo, sendo primordial para a preservação e propagação do carnaval na Cidade de Cabo Frio.

Por todo o exposto, considerando a importância da matéria, conto com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.