REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO TERRENO SITUADO NA AVENIDA WILSON MENDES ENTRE O POSTO IPIRANGA E A PRAÇA DO PORTO DO CARRO .
A administração pública deve pautar sua atuação no princípio da eficiência no sentindo de prestar serviços públicos com qualidade. Neste sentido justifica-se o pedido, tendo em vista a função fiscalizatória, principal atribuição exercida pelo Poder Legislativo, para tanto devendo ter acesso às informações que possibilitarão a este Vereador, no uso de suas atribuições: verificar, solicitar, fiscalizar, acompanhar a aplicação de recursos e a própria prestação de serviço em si.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO TERRENO NA AVENIDA WILSON MENDES ENTRE O POSTO IPIRANGA E A PRAÇA DO PORTO DO CARRO. TAIS COMO:
- O REFERIDO TERRENO É DE PROPRIEDADE PARTICULAR OU PÚBLICA?
- SE FOR PÚBLICA, O TERRENO FOI DESAPROPRIADO?
- ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROVEM A TITULARIDADE DO TERRENO.
- EXISTE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA PARA UTILIZAÇÃO DAQUELE TERRENO?
- FOI APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO?
- O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ESTÁ EM DIA? EM NOME DE QUEM ?
- COMPROVANTE DOS ÚLTIMOS 10 ANOS PAGOS.
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