Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DESENVOLVA UM PROJETO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo solicitar que seja desenvolvido um projeto de orientação e prevenção da gravidez na adolescência. É notório que, além dos riscos inerentes a uma gravidez em adolescentes, como, por exemplo, o risco de ocorrer anemia ou uma pré-eclâmpsia, há questões suscitadas de grande complexidade e que pervertem o curso natural da infância e a adolescência; a jovem terá que abandonar a escola ? Quem cuidará do bebê ? Quem vai sustentar essa nova vida ? A jovem terá que trabalhar ? É dever desta Casa zelar pela população deste Município, portanto é nossa obrigação contribuir para a redução deste índice preocupante. Assim sendo, proponho o desenvolvimento de um projeto ininterrupto de orientação e prevenção acerca da gravidez na adolescência dentro da rede pública de saúde da Cidade, prezando pela ética e o sigilo, a fim de não incorrer em violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, evitando causar situações vexatórias aos menores atendidos ou seus pais. Peço, portanto, o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação da indicação.