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O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DO PONTO TURÍSTICO " FORTE SÃO MATEUS", POR EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, OBEDECIDOS OS TERMOS DAS LEIS N. 8.666/93 E 8.987/95, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E OS TERMOS DESTA LEI E QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE SEJA APROVADA.

O MODELO DE CONCESSÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS MUNICIPAIS TÊM SIDO ADOTADO EM VÁRIOS MUNICÍPIOS COMO FORMA DE PROMOVER A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA OFERECIDA PARA QUE O TURISTA USUFRUA DA MELHOR EXPERIÊNCIA NOS LOCAIS E, AINDA, COMO FORMA DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO SETOR QUE É UMA DAS BASES PARA A MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA DE CABO FRIO.

O LOCAL JÁ É FREQUENTADO POR PESSOAS DE DIVERSOS LUGARES E, ACREDITA-SE QUE EXISTE POTENCIAL PARA QUE ESTE SE TRANSFORME EM UM ESPAÇO AINDA MAIS AGRADÁVEL PARA QUEM ALI CONHECE, ESTIMULE-SE PARA QUE CADA VEZ MAIS SEJA DESPERTADO O INTERESSE DE OUTROS PÚBLICOS PARA O
TURISMO.

A CONCESSÃO ESTARÁ VINCULADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CORRELATAS E USO DE SEUS ESPAÇOS VOLTADOS À DIFUSÃO ARTÍSTICO-CULTURAL, COM A RESSALVA A RESPEITO DO ATENDIMENTO DAS REGRAS E CONDICIONANTES IMPOSTAS AOS BENS EM RAZÃO DE TOMBAMENTO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E OUTRAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO.
CABERÁ AO CONCESSIONÁRIO A INCUMBÊNCIA DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURO E ADAPTAÇÃO NO PRÉDIO DADO EM CONCESSÃO, BEM COMO DOTAR O ESPAÇO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO, SEGUNDO PROJETO E ESPECIFICAÇÕES ELABORADOS PELAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E, CONSEQUENTEMENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

A CONCESSÃO OBJETO DESTA LEI, SERÁ ONEROSA, DEVENDO CONSTAR DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA, NO VALOR MÍNIMO DA RENDA MENSAL A SER RECOLHIDA PELO CONCESSIONÁRIO AOS COFRES PÚBLICOS, BEM COMO SUA FORMA DE REAJUSTE.

ASSIM, A CONCESSIONÁRIA PODERÁ COBRAR DOS HABITANTES E TURISTAS A VISITAÇÃO AO FORTE SÃO MATHEUS, BEM COMO PELO INGRESSO A EVENTUAIS NOVOS ATRATIVOS QUE SEJAM IMPLANTADOS NA ÁREA DA CONCESSÃO, RESPEITADAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PERTINENTE.
A EXPECTATIVA É DE QUE A REVITALIZAÇÃO FORTE SÃO MATHEUS TRAGA GRANDE GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA NA CIDADE, IMPACTANDO NA ECONOMIA LOCAL.
TODOS GANHAM COM ISSO. OS COMERCIANTES, OS HOTELEIROS, ENFIM, TODO O TRADE TURÍSTICO. A EXPECTATIVA É A GERAÇÃO DE INÚMEROS EMPREGOS NA CIDADE. ALÉM DISSO, PARA O PRÓPRIO MUNICÍPIO TAMBÉM É VANTAJOSO, EM TERMOS DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAMBÉM NA OUTORGA DE OUTROS TANTOS PONTOS TURÍSTICOS EXISTENTES NA CIDADE E QUE ESTÃO ABANDONADOS, NÃO OFERECEM A MÍNIMA SEGURANÇA PARA LOCAIS E TURISTAS E QUE POSSUEM UM GRANDE POTENCIAL, VISTA AS TANTAS BELEZAS QUE PODEM SER EXPLORADAS EM NOSSA CIDADE.