VETO: 0094/2022

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 17/05/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 121/2022)

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/05/2022 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
19/05/2022 09:00:02 PAUTA  0219ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 19 DE MAIO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
19/05/2022 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
05/07/2022 09:00:06 PAUTA  0231ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 5 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
05/07/2022 09:00:08 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/02/2021

PROJETO DE LEI: 0048/2021

VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

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