INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/09/2013 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0187-2013 - Observação: | |
| 12/09/2013 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 03/12/2013 09:00:10 | PEDIDO DE VISTA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: PAULO HENRIQUE - Observação: | |
| 13/05/2014 09:00:18 | PEDIDO DE VISTA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: PRESIDENTE MARCELLO CORRÊ - Observação: | |
| 06/11/2014 09:00:20 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: OF.GAB.VER. 115/2014 - Observação: | |
| 05/02/2015 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 24/03/2015 09:00:30 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 28/05/2015 09:00:38 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 053/2015 - Observação: | |
| 17/08/2018 09:00:40 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 101/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. | |
| 17/09/2018 09:00:42 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 83/2018 de 13/09/2018 - Informa numeração para promulgação: Lei nº 2.970 de 13/09/2018. | |
| 20/09/2018 09:00:44 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE ACHILLES BARRETO |
| 20/09/2018 09:00:46 | ENVIADO AO PRESIDENTE | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | PARA ASSINATURA | |
| 26/09/2018 09:00:48 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018 |
| 27/09/2018 09:00:50 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 | |
| 27/09/2018 09:00:52 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | ||
| 01/10/2018 09:00:54 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 62/2018 |
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