PROJETO DE LEI : 0267/2022

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 12/05/2022
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Ementa

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA.

Justificativa

Em Cabo Frio as festas de rua sempre foram marcadas por blocos tradicionais que já ultrapassam décadas de existência. É o caso do Bloco da Parókia.
Com mais de 50 anos de tradição em Cabo Frio, a agremiação se concentra na Rua Jorge Lóssio, no Centro, em dois dias, domingo e terça-feira. A banda é formada por bateria e sopro, tocando marchinhas e sambas antigos e apesar de ser um bloco de arrastão, não utiliza trio elétrico.
Os foliões trajam preto e amarelo, que são as cores do recreativo, que teve duas sedes, antes de se concentrar na Rua Jorge Lóssio.
Assim, os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito às práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).
Enraizado no cotidiano das comunidades e vinculado ao seu território e às suas condições materiais de existência, o patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado e apropriado por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade.
O Bloco Parókia atrai pessoas de todas as idades e junta no mesmo lugar tradição e modernidade.
Essas as razões que inspiram a apresentação do presente Projeto de Lei, para cuja aprovação certamente os Nobres Pares emprestarão o indispensável apoio.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/05/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
12/05/2022 09:00:02 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
12/05/2022 09:00:04 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
17/05/2022 09:00:06 PAUTA  0218ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 17 DE MAIO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
17/05/2022 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
24/10/2022 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
25/10/2022 09:00:12 PAUTA  0260ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
25/10/2022 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
01/11/2022 09:00:16 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
17/11/2022 09:00:18 PAUTA  0265ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO 
15/12/2022 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
07/02/2023 09:00:22 PAUTA  0278ª (DUCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE - OFP Nº 005/2023 
16/02/2023 09:00:24 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
03/03/2023 09:00:26 LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 3.650/2023 
16/03/2023 09:00:28 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 53/2023 - ENCAMINHA LEI Nº 3.650/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 647 - CADERNO 1 - ANO III - DATA: 08/03/2023 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 0278/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0265/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0260/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TRADICIONAL AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO PARÓKIA.

ART. 2º - PARA FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
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