Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP), ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO OPERACIONAL DA ESTRUTURA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Justifica-se a presente Matéria de Requerimento, uma busca mais aprofundada e detalhada, de como vem sendo gerido e administrado a mencionada estrutura do Canil Público Municipal, órgão pertencente à estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEAP), sediado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, devido à sua relevante importância para a causa Animal, e se suas finalidades, competências, atribuições e objetivos, vêm sendo sistemática e devidamente cumpridas, para o que se propõe.

Relatos nos chegam sobre uma possível infestação de parasitas (carrapatos) por todo o ambiente e instalações daquela unidade administrativa, como também, animais infectados contaminando os saudáveis, e com isso disseminando uma "crise sanitária" estabelecida ali naquele local, inclusive levando animais a óbitos por conta de variadas enfermidades ocasionadas pela mencionada contaminação, como também, por não estar havendo nenhuma espécie de prevenção através de vacinas e dedetização total do local, expondo com isso funcionários e aos Munícipes que eventualmente recorrem até aquela unidade com seus animais de estimação em busca de cuidados veterinários.
Para que possamos sempre, não só atender a grande demanda Municipal para a causa em tela, visto que, todos os animais são tutelados pelo Estado, e que cabe ao Poder Público cuidar, zelar e preservar pela existência deles, como também, manter a toda população atualizada quanto à atividade daquele órgão, considerando que cotidianamente somos questionados.
Diante de nossas atribuições em relação ao Poder Executivo Municipal e a Máquina Pública, solicito o apoio incondicional e o comprometimento por parte dos Nobres Pares desta Casa Legislativa, pela unanime aprovação da Proposição em tela.