Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei (PL) tem como objetivo tornar obrigatória a contratação de Assistentes Sociais para os estabelecimentos de ensino público. A proposta de um Serviço Social nas escolas terá, dentre suas diversas atribuições, atuar de educativa, crítica e reflexiva, desenvolvendo ações voltadas para os alunos da escola e seus familiares, considerando a realidade socioeconômica e cultural da comunidade onde vivem. Assim, muitos problemas poderão ser detectados, tais como a vulnerabilidade e risco social, violência domestica, o uso de substâncias psicoativas, atitudes e comportamentos violentos, fatores preocupantes nas escolas brasileiras. Nos dias de hoje, meninos e meninas são destruídos em detrimento da dependência química e da violência.
A escola, na maioria das vezes, é um solo privilegiado para se entender e minimizar esses fenômenos.
Essa proposta sinaliza que a escola não se limita somente à educação formal nas salas de aula, mas exerce um papel fundamental na formação cidadã dos educandos, contemplando um conjunto de atividades desempenhadas dentro e fora dela. Nessa perspectiva é o profissional de Serviço Social que vem criar as possibilidades de construir uma ponte que permita interligar a família, a comunidade e a escola com a intenção de suprir as necessidades de toda a comunidade escolar. Fortalecendo mais ainda o objetivo desse PL, sabemos que os educadores não são preparados academicamente, tampouco dispõem de tempo e condições para enfrentar e solucionar situações de alta complexidade como a falta de diálogo/comunicação entre escola e família, carência afetiva, consumo de drogas, gravidez na adolescência, abuso e ou exploração sexual, violência domestica, dificuldades de aprendizagem, dentre outras situações.
Há outro difícil desafio que será encarado pelos Assistentes Sociais nas escolas: a criação de uma moderna gestão escolar, pautada em princípios de descentralização e participação social. Esse propósito busca, por meio da intersetorialidade, interligar organizações afins, articulando as políticas públicas através do desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à proteção e promoção da família, vítima do processo de exclusão social, bem como conscientizar e instigar reflexões e debates sobre a inclusão dos alunos com deficiência (motora, auditiva, visual, cognitiva), egressos das salas especiais, visando transformar o espaço escolar numa via que garanta os direitos sociais dos educandos. Atualmente, os educadores, além da missão de ministrar o ensino formal, também se desdobram na tarefa de minimizar o preconceito, com alunos com alguma deficiência, causador de conflitos, entre os alunos. Portanto, os profissionais de Serviço Social, detendo conhecimentos teóricos e metodológicos específico, poderão desenvolver a tarefa de compreender e intervir positivamente na vida de cada aluno, além da competência para planejar, elaborar e executar projetos sociais e encaminhamentos em defesa do respeito dos direitos institucionais dos educandos.
Nessa perspectiva, o Serviço Social na escola identificará as demandas presentes no espaço escolar, tendo em vista que os profissionais da educação não conseguem dar conta, sozinhos, dos problemas sociais, afetivos e culturais dos alunos. Para tanto, o Assistente Social, com sua formação especializada, apresenta-se como uma necessidade urgente para atender às inúmeras e complexas demandas que convergem para a escola, influenciando no processo educativo e na formação de cidadãos e cidadãs aptos a atuarem na construção de uma sociedade mais justa, igualitária.
Esta iniciativa agrega valor às iniciativas sócio-educacionais em execução e contribui significativamente na proteção psicossocial e no desenvolvimento saudável das nossas crianças, adolescentes e jovens.