Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.725 DE FEVEREIRO DE 2016.

Justificativa

A Cinomose é uma doença grave que ocorre em cachorros, atingi vários órgãos do cão, é altamente contagiosa, causada por um vírus, e frequentemente leva à morte de cachorros filhotes e adultos. Qualquer cachorro, em qualquer idade, pode ser contaminado com Cinomose de diferentes formas. O vírus é transmitido entre um animal doente e outro susceptível. Alguns animais doentes podem estar assintomáticos (ou seja, estarem com a doença, mas não apresentarem seus sintomas) e passar a doença para outro sadio por meio de secreções (nasais, fezes, etc.). Uma forma comum de contaminação ocorre em canis, onde os animais frequentam os mesmos locais e animais doentes podem ter contato com outros saudáveis ainda não vacinados. Os primeiros sintomas da Cinomose são: perda de apetite; febre; vômito e diarreia; falta de coordenação; apatia.
Considerando o disposto no Artigo 62, XXXV da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre: "Compete ao Prefeito, privativamente: executar e fazer cumprir as Leis, Resoluções e Atos Municipais", consideramos por mais que embasada a presente Proposição de Requerimento, ou seja, para que o Poder Executivo promova através de Lei Municipal já Regulamentada, campanha anual de conscientização junto à população, visando alertá-la quanto à gravidade da doença Cinomose.