Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.

Justificativa

A instituição de uma data de âmbito municipal que referencia a neuromielite óptica contribuirá para que os profissionais e instituições tenham condições de identificar com maior celeridade e eficiência as ocorrências da doença, possibilitando o tratamento adequado e precoce dos seus portadores.

A data proposta para tal fim ou seja, o dia 27 de março, está em consonância com aquela adotada em outros países, onde a cor verde tem sido usada para sinalizar a luta em prol dos portadores da NMO.

A neuromielite óptica é conceituada como uma doença autoimune inflamatória do sistema nervoso central, caracterizada por atingir e destruir os nervos ópticos e a medula espinhal.

Nessa doença autoimune, um anticorpo, denominado antiaquaporina 4, ataca uma proteína responsável por transportar água no sistema nervoso, causando a destruição e a perda de células e fibras nervosas, preferencialmente, na medula espinal (mielite), bem como de fibras nervosas no nervo óptico (neurite óptica).

A neuromielite óptica causa sintomas semelhantes àqueles da esclerose múltipla, já tendo chegado a ser considerada uma variante dessa enfermidade. Contudo, com o avanço das pesquisas ao longo dos anos, hoje é possível diferenciá-las com alguns critérios de avaliação, como a extensão das lesões. Em ressonância magnética da medula espinhal, a maioria dos pacientes de NMO apresentam lesões medulares extensas, cobrindo três ou mais segmentos vertebrais.

Portanto, os ataques dessa doença costumam ser mais severos. Isso faz com que o risco de incapacidade seja maior no transtorno de espectro de Neuromielite óptica do que na Esclerose Múltipla.
É importante ressaltar que o tratamento das doenças são completamente diferentes e existem evidências de que o uso de Beta Interferons — um dos medicamentos utilizados no tratamento da Esclerose Múltipla — pode interferir negativamente no prognóstico do paciente com Neuromielite óptica.

Logo, é recomendado que as pessoas busquem um médico capacitado para diagnóstico diferencial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde — OMS —, doenças raras são as que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos ou 1,3 a cada dois mil. O número exato de doenças raras ainda é desconhecido, porém, atualmente, são descritas de sete a oito mil doenças na literatura médica, sendo que 80% delas decorrem de fatores genéticos e os outros 20% estão distribuídos em causas ambientais, infecciosas e imunológicas.

Sendo a neuromielite óptica uma doença rara grave, faz-se necessário dar visibilidade e apoio a seus pacientes e familiares. Isto posto, espera-se alcançar entre os nobres pares o apoio necessário à aprovação deste importante projeto.