Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA CÍVICO MILITAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.

Justificativa

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.
No modelo da escola cívico-militar, a gestão é compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública, de modo que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação, enquanto a gestão administrativa e de conduta ficam com os militares ou profissionais da área de segurança.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, as escolas cívico-militares têm uma taxa de abono escolar de 77% menor, a reprovação dos alunos é 37,4% menor, além dos alunos que estudam na idade certa, que é 50% maior. Já a avaliação do Ideb, que mede qualidade do ensino é 20% maior.
Um dos principais atrativos é a proposta pedagógica, que tem como objetivo entregar um ensino de qualidade, preparando o aluno para a vida em sociedade, formando cidadãos críticos que atuem com ética, cidadania e guiados por valores.
Vale lembrar que esse modelo não irá formar militares ou militarizar os alunos, o principal objetivo é contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro com foco na melhoria do ambiente e da convivência escolar.
Estamos reapresentando a indicação tendo em vista a indicação 628/2021 apresentada pelo Vereador Leonardo Mendes foi respondida através do memorando 352/2021 da Secretaria Municipal do Governo, na qual fala sobre envolver toda a comunidade escolar.
Dia 22/04/2022 foi realizada na casa Legislativa uma Audiência Pública na qual a sua realização preenche o requisito de discussão e apresentação do tema a sociedade, inclusive a Secretaria de Educação de Cabo Frio, conselhos e instituição de ensino
Diante do exposto apresento essa Indicação, na certeza do apoio dos Nobres Vereadores e das providências do Poder Executivo.