Ementa

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O retinoblastoma é um câncer ocular infantil que se desenvolve na retina, geralmente em crianças de até cinco anos. É o câncer ocular mais comum em crianças.
A incidência da doença é em torno de 1 caso para cada 15.000 nascidos vivos. Tem alta taxa de cura, principalmente quando é diagnosticado
precocemente. Infelizmente, no Brasil a maioria dos casos (60%) são diagnosticados tardiamente, quando os danos no olho, na visão e na saúde já são irreversíveis. Por isso, a conscientização sobre essa doença é tão importante.
O diagnóstico precoce é fundamental para o futuro das crianças afetadas, portanto é fundamental seja realizado logo após o nascimento. O Teste do Olhinho é um teste de triagem neonatal capaz detectar obstruções no eixo visual, incluindo catarata, glaucoma congênito e tumores intraoculares grandes, como o retinoblastoma.
No entanto, o Teste não é capaz de diagnosticar lesões pequenas e
localizadas na periferia da retina. Portanto, o resultado normal desse teste não exclui o diagnóstico da doença. Além disso, esse é um teste de triagem, ou seja, não conclui o diagnóstico por si só. O diagnóstico de retinoblastoma é feito, na maioria dos casos, no exame de fundo de olho realizado em consulta ao oftalmologista.
A doença também faz parte do Teste da Bochechinha, o teste de triagem neonatal genética que analisa o DNA do bebê em busca de alterações que aumentam o risco do desenvolvimento desse tipo de tumor, e mais de 340 outras doenças.
Os tumores pequenos podem ser tratados com métodos especiais, como laser terapia e crioterápica, que permitem que a criança continue a enxergar normalmente. Nos casos mais avançados, pode haver a necessidade de retirada do olho (enucleação) e a criança pode precisar de quimioterapia e/ou radioterapia.
Há uma data para a divulgação da doença que foi instituída pela Lei nº 12.637/2.012, -Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser celebrado, anualmente, em 18 de setembro- que pretende alertar e conscientizar para os sinais da doença, pois, quando diagnosticado precocemente, o retinoblastoma é altamente curável, com a preservação da visão e da vida da criança.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.