SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TAMOIOS - EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 3.308/21 QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
A Lei aponta dentre tantos pontos a previsão da criação do centro de apoio ao pequeno produtor rural para comercialização dos produtos das agroindustriais familiares, através de feiras, exposições, mercados e centrais de abastecimento. Tendo em vista a valorização da agricultura de subsistência familiar, o fomento dos valores socioeconômicos e culturais, solicito que seja planejado e executado com maior celeridade possível um espaço público, em Tamoios, para comercialização de produtos produzidos na cidade. Tamoios está bem localizada, tem a RJ106 com grande fluxo de moradores e turistas da região que buscam qualidade de vida e potencializar o escoamento da produção agrícola atende todos os interesses, até mesmo pelo ecoturismo.
Câmara Municipal de Cabo Frio (legislativomunicipal.com).
Diante do exposto solicito apoio da casa legislativa para encaminhar a presente proposição ao chefe do executivo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/04/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/04/2022 09:00:02 | PAUTA | 0212ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022). 26 DE ABRIL DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/04/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 074/2022. |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TAMOIOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI 3.308/2021 QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
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