Ementa

OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAR EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE.

Justificativa

Com o retorno das aulas presenciais foram noticiados vários sinais de alerta após muitos episódios de violência nas escolas. Pesquisadores da área de educação temem que a série de episódios violentos com estudantes esteja ligada aos efeitos da pandemia previstos por especialistas.
Não se pode esperar que após todo o sofrimento causado pela Covid-19 o retorno não seja permeado de dificuldades, visto que os alunos estão voltando para as escolas com suas habilidades sociais afetadas, afinal, foi um período atípico na vida dessas crianças e jovens.
Neste sentido, as escolas precisam de plano de acolhida e espaço de diálogo para trabalhar estas questões em âmbito coletivo.
E nessa toada, a necessidade da avaliação psicológica de crianças e adolescentes, seria a da ação preventiva da Psicologia Escolar. Prevenir significa "antecipar-se a", "evitar", "livrar-se de", "impedir que algo suceda". No contexto da escola, o que se pretende é evitar ou impedir a existência de problemas, de dificuldades ou fracassos.
Uma outra abordagem é que o exame psicológico pode ter um caráter preventivo importante, uma vez que possibilita a identificação precoce de condições que podem trazer consequências para o desenvolvimento ao longo da vida, como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Depressão, Fobias, Compulsão, Ansiedade, Violência Doméstica, Abuso Sexual, Bullyng e tantos outros.
A presente proposição é de suma importância e a ação do legislativo deve ser sempre no sentido de adotar todas e quaisquer ações que tragam bem estar à população.
Por este motivo, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente projeto.