Ementa

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI Nº 13.936/2019 QUE ASSEGURE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIOASSISTENCIAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Justificativa

A Lei nº 13.935/2019 determina que o Poder Público assegure o atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação básica. A equipe multidisciplinar tem papel importante para a Educação por desenvolver ações que possibilitam a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem e a criação de intervenções que visam à superação de processos de exclusão, patologização e estigmatização social. O papel da/o assistente social e da/o psicóloga/o se torna de extrema importância na promoção da saúde mental agindo dentro das escolas para o futuro de toda a sociedade. A Psicologia e o Serviço Social dispõem de conhecimentos importantes para a atuação nas escolas e suas relações, na promoção do respeito e da diversidade e no enfrentamento da violência e evasão escolar, contribuindo para a evolução da saúde mental da sociedade como um todo.
Diante do exposto solicito apoio e aprovação da presente Proposição.