SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A FLEXIBILIZAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 6675/2021.
Tendo em vista o alto grau de imunização não só dos munícipes de Cabo Frio, mas do Brasil de uma forma geral, aliado aos dados da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, (https://cabofrio.rj.gov.br/boletim-covid-19-28-03-2022) e (https://cabofrio.rj.gov.br/boletim-covid-19-25-03-2022) onde informa que nos últimos 30 (trinta) dias tão somente haver 1(hum) óbito, contendo ainda, a ampla disponibilidade de leitos de enfermarias e ITU que encontra-se zerados, nos hospitais públicos e privados, se faz necessária a flexibilização do uso de máscaras no município de Cabo Frio.
Há de se ressaltar ainda, a necessidade de se flexibilizar a obrigatoriedade no que diz respeito ao horário de abertura e fechamento de uma forma geral, a fim de se fomentar e economia local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/03/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/03/2022 09:00:02 | PAUTA | 0205ª (DUCENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 31/03/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP=049/2022. | |
| 11/05/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 194/2022/GAPRE |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DECRETO 6675/2021, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE SHOPPING CENTERS, CINEMAS, MUSEUS, ESPAÇOS CULTURAIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, SALÕES DE BELEZAS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, ENTRE OUTROS.
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