SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A LIBERAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAREM MILHO VERDE NAS PRAIAS DE CABO FRIO.
Recebi uma denúncia sobre a proibição da venda de milho verde, devido ao acidente ocorrido dia 06/02/2022 na Praia do Forte, aonde um carrinho que vendia milho verde pegou fogo. Ficou constatado que o carrinho não era regularizado pelo Município.
Diante do ocorrido a atitude tomada foi proibir os carrinhos que vendiam milho verde de comercializar seus produtos na praia; existem na praia carrinhos que vendem pizza, cachorro quente, entre outros que se utiliza de gás e continuam vendendo seus produtos na praia.
O que deveria ser feito é aumentado a fiscalização em todos os tipos de carrinhos que possuam gás e verificados a sua regularidade no município e a segurança com os consumidores, e não punir o tipo de produto a ser vendido, no caso milho verde.
Diante do exposto apresento esta Indicação, na certeza do apoio dos Nobres Vereadores e das providências do Poder Executivo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/03/2022 09:00:02 | PAUTA | 0204ª (DUCENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/03/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 045/2022. | |
| 08/04/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 123/2022/GAPRE- 05/04/2022 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO. |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES PARA COMERCIALIZAREM MILHO VERDE NAS PRAIAS DE CABO FRIO.
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