Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE AÇÕES DE FOMENTO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.

Justificativa

Tendo em vista a prerrogativa da gestão integrada de resíduos sólidos estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que preza pela adoção de ações que visem promover soluções para os resíduos sólidos considerando aspectos econômicos, sociais, ambientais, políticos e culturais nesse processo, tendo como mote o controle e participação social para o desenvolvimento sustentável, propõe-se a seguinte indicação a fim de solicitar ao Poder Executivo Municipal o fomento ao cooperativismo entre catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, ação prevista no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
Importa ressaltar que os resíduos sólidos podem ser utilizados como fonte importante de renda no município, dado o valor econômico atribuído não somente à sua disposição final (serviço prestado na região pelo Aterro Sanitário Dois Arcos, cujo custo para o município está atrelado à tonelagem de resíduos enviados para tratamento), mas também à reciclagem e reutilização de diversos materiais, reinserindo-os nas cadeias produtivas. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), cerca de 31,9% do total de resíduos sólidos gerados no ambiente urbanos são passíveis de reciclagem, atividade econômica com potencial de geração de renda e emprego, elemento de relevante interesse para Cabo Frio, dadas as tentativas de retomada do crescimento econômico no município. Nesse sentido, o estímulo à criação de cooperativas de catadores de resíduos e materiais recicláveis atenderia diversas demandas sociais, econômicas e ambientais de interesse ímpar ao Poder Executivo e população cabo-friense.