Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA E NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (RUA DO DPO), NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

Nas ruas e avenidas brasileiras os buracos são problemas constantes. Aumentam o risco de acidentes, além de atrapalhar o trânsito de carros e pedestres, trazem prejuízos aos proprietários de veículos, colocando em risco a segurança. A situação é ainda pior nos dias de chuva, pois o alagamento de alguns trechos esconde as deficiências das vias. Os problemas causados nos veículos pelos buracos na malha viária são inúmeros, tais como: parte principal de freios e suspensão do veículo. O contribuinte que paga seus impostos, dentre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU merece chegar à sua residência e não encontrar um buraco na frente de sua casa, destruindo seu carro ou dificultando sua saída a pé e ainda vêem seu bem destruído. Considerando o grande número de buracos nas ruas do Município de Cabo Frio, diante de tanto desconforto e prejuízos para os munícipes, a presente Indicação visa sanar a omissão do Poder Público. A população cabo-friense vive um drama diariamente, quando tem que percorrer as ruas e ultrapassar incontáveis buracos, como numa corrida de obstáculos.
A omissão do Poder Público na conservação de vias públicas pode resultar em indenização caso haja danos provocados por buracos.
Dessa forma, diante dos argumentos supramencionados, solicito que seja acolhida a presente Indicação.