SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL 47.973/2022, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO TOCANTE AO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRI
A necessidade desta Proposição se deve às condições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 47.973/2022 que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo Corona vírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde.
O monitoramento dos indicadores relativos à Covid-19 no Município de Cabo Frio devem ser observados para fins de adequação à flexibilização das medidas sanitárias no tocante ao uso obrigatório de máscara.
Diante do exposto apresento esta Indicação, na certeza do apoio dos Nobres Vereadores e das providências do Poder Executivo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/03/2022 09:00:00 | ARQUIVO DEVOLVE | NADA CONSTA | ||
| 08/03/2022 09:00:02 | PAUTA | 198º (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/03/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Ofício nº 022 (02-votos contrários) Roberto Jesus e Felipe Fernandes. |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL 47.973/2022, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NO TOCANTE AO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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