Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL.

Justificativa

Trata-se de Projeto de Lei que visa dar a promoção através do fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, e garantir a segurança necessária para os jovens, por meio da criação do Programa Municipal de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil. As pessoas acreditam que como as crianças não têm problemas como os adultos, então não ficam deprimidas. Porém se problemas fossem causa de depressão, todos nós ficaríamos deprimidos. Problemas causam diversos sentimentos e emoções nas crianças, não necessariamente depressão infantil. Pode se tratar de um episódio normal e esperado de tristeza, de luto, ou de adequação diante alguma situação, como o luto devido á morte de alguém próximo. A criança com depressão apresenta vários sintomas, desde os mais leves, como reações normais de tristeza frente a situações estressantes, até sintomas mais graves, que podem levar a uma condição clínica, onde há uma vivência de enorme sofrimento. Diante o aspecto biológico, a depressão é vista como uma provável disfunção dos neurotransmissores devido à herança genética e também ao fato de áreas cerebrais específicas terem anomalias e/ou falhas. Na perspectiva psicológica, a depressão está associada ao comprometimento da personalidade, baixa autoestima e autoconfiança. No que se refere ao âmbito social, pode-se considerar como uma falta de adaptação ou um grito de socorro, como também pode ser uma consequência da violação de mecanismos culturais, familiares e escolares. Ademais, os sintomas são: humor deprimido na maior parte do dia, falta de interesse nas atividades diárias, alteração de sono e apetite, falta de energia, alteração na atividade motora, sentimento de inutilidade, dificuldade para se concentrar, pensamentos ou tentativas de suicídio. Patologias ou situações como, por exemplo, enfermidades crônicas, intervenções cirúrgicas, malformações corporais, diabetes, fibrose cística e hospitalizações prolongadas, podem gerar ansiedade ou quadros depressivos na infância. A depressão é uma condição clínica grave que pode ocasionar graves repercussões na vida da criança e do adolescente. Família e escola devem estar alertas, pois os sintomas de depressão na infância podem passar despercebidos. A depressão em idade precoce pode ter continuidade na idade adulta. É necessário um diagnóstico precoce e tratamento realizado por psicólogo e psiquiatra. Face à enorme relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para analisar e aprovar este Projeto de Lei com a maior brevidade.