SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REVEJA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Considerando o momento pandêmico e as graves consequências socioeconômicas das famílias, solicito que seja desenvolvidos procedimentos facilitados para que as crianças tenham o direito de serem matriculados na escolas da rede e consequentemente tenham acesso a educação. O modelo de matricula on line com prazos determinados e sem uma base de apoio tecnológico adequado dificultou o procedimento de matrícula e transferência na rede de educação do município, gerando insatisfação e muito receio ao pais das crianças e adolescentes.
Visando a democratização no acesso a informação, ao interesse público e igualdade de oportunidades aos serviços públicos, solicito que seja modificado os procedimentos de acesso a matrícula e a rematrícula no Município.
Diante do exposto, solicito apoio dos nobres vereadores.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/02/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/02/2022 09:00:02 | PAUTA | 0194ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/02/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Ofício expedido ao prefeito nº 010/22. | |
| 23/03/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO SEGOV Nº 113 /2022 - 21/03/2022 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ao Exmo Senhor Vereador Davi dos Santos Souza |
..... |
Cabo Frio |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE REVEJA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS MATRICULAS E TRANSFERÊNCIAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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