SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DA ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES SENDO 50% PARA O 1º DISTRITO E 50% PARA O 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.
A distribuição equitativa da arrecadação dos Royalties sendo 50% para o 1º e 50% para o 2º Distrito do Município, salienta-se que o 2º Distrito tem maior parte de arrecadação dos Royalties, sendo mais de 80% relativo ao 2º Distrito. O mesmo encontra-se em situação precária, sem saneamento básico, ruas sem pavimentação, hospital fechado. Nota-se por parte do Governo, uma desigualdade entre os Distritos, sendo o 2º Distrito menos favorecido.
Se olharmos, portanto, essas breves análises, podemos compreender, independente de sua forma e organização, sob qualquer ótica que seja, o princípio da igualdade será objeto de reflexão, investigação e debate para alcançar maior uniformidade de tratamento entre os Distritos, reduzir desigualdades e estruturar políticas (e lutas) sociais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/01/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/02/2022 09:00:02 | PAUTA | 0191ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/02/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 003/2022 |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DA ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES SENDO 50% PARA O 1º DISTRITO E 50% PARA O 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.
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