SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.
A constituição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) insere-se no contexto das políticas públicas atuais em saúde mental que privilegiam a transição do antigo modelo assistencial para um novo modelo, estruturado a partir da assistência e adoção de cuidados, visando o tratamento do paciente com redução do número de leitos nos hospitais psiquiátricos. Os CAPS significam nova concepção de assistência psiquiátrica no Brasil, consolidando-se a partir da edição da Lei Federal 10.216, de 06 de abril de 2001 e Portaria GM/MS nº 336/2002. Neste sentido esperamos contar com o apoio e a parceria dos Nobres Edis na aprovação da presente Indicação, uma vez que se trata de ação de grande relevância na área de saúde pública.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/01/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/03/2022 09:00:02 | PAUTA | 0199ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 10 DE MARÇO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/03/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 025/2022 - OFÍCIO Nº 253/2022/GAPRE - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.
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