Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INICIATIVA BUSCA ATIVA ESCOLAR, ELABORADA PELO UNICEF.

Justificativa

O abandono escolar é um dos efeitos mais perversos da pandemia na Educação. Mais de um ano e meio depois, diversas redes de ensino estão em pleno funcionamento e trabalham no modelo híbrido, com rodízio de alunos e atividades educativas dentro e fora da sala de aula.

Mas ainda temos estudantes que, mesmo sem internet e equipamentos, seguem sem poder ir à escola. Por um lado, porque muitas redes de ensino, sobretudo as municipais, não retomaram as aulas presenciais ou adotaram o modelo híbrido. Em julho, cerca de 50% das redes municipais havia concluído os protocolos sanitários, segundo estudo da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Nacional. E por outro lado, muitos alunos perderam seu vínculo com o sistema educacional pela ausência da escola em sua vida.

Por esse cenário, a retomada às atividades presenciais não deve ser uma simples questão de reabrir escolas. É fundamental realizar a busca ativa desses alunos que se afastaram das atividades ou que não tiveram acesso.
Para apoiar estados e municípios, o Unicef desenvolveu a estratégia "Busca Ativa Escolar" feita em parceria com Undime, com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A proposta possibilita reunir representantes de diversas áreas, que irão compor a rede de proteção das crianças e jovens. Cada profissional terá um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências necessárias para efetivar sua (re)matrícula e permanência na escola.

A "Busca Ativa Escolar" é uma das estratégias do "Fora da Escola Não Pode!", para ajudar os municípios a combater a exclusão/evasão escolar. O "Fora da Escola Não Pode!" é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) para garantir que cada criança e adolescente esteja na escola.

Esta indicação se faz necessária no sentido de potencializar as ações de busca ativa em nossa cidade, viabilizando assim que todas as crianças e adolescentes estejam devidamente matriculadas, com assiduidade e acompanhamento de toda a rede local de atendimento.
O sítio eletrônico para a referida providencia de adesão, ao que segue: https://buscaativaescolar.org.br/

Diante do exposto apresento essa indicação, na certeza do apoio dos Nobres Vereadores e das providências do Poder Executivo.