Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO E PARA O SEGUNDO DISTRITO EM TAMOIOS.

Justificativa

O Conselho Tutelar do Município de Cabo Frio e do Segundo Distrito, Tamoios é um órgão que realiza um grande trabalho na nossa cidade . Encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É responsável por fazer valer esses direitos e dar encaminhamentos necessários para solucionar problemas referentes à infância e adolescência. A demanda de logística do Conselho Tutelar é grande, fazendo atendimento e averiguações de diversas denúncias, que para isso é necessário que um profissional Conselho se desloque até local, sendo constante e extremamente necessário o uso de veículos. A referida indicação se faz necessária, tendo em vista que o Conselho Tutelar de Cabo Frio e Tamoios estão sem veículos adequados para atender essas necessidades do dia a dia e assim conseguirem dar o desenvolvimento e a eficácia do seu trabalho. A falta de veículos adequados traz grandes transtornos aos profissionais desse setor, pois tem que se deslocar para fazer os atendimentos diversos em toda cidade. Com a disponibilização desse veículo poderá dar agilidade nos serviços. Pois o meu intuito é atender os anseios e necessidades desses profissionais, pois o importante é atuar com uma administração visando o bem estar e bom desenvolvimento do município. Na certeza de contar com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da presente proposição,