PROJETO DE LEI: 0490/2021

Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 30/11/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES CONCRETO POR POSTES DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO - PRFV NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Os postes de fibra de vidro PRFV (Poliéster Reforçado com Fibra de Vidro) destacam-se pelos diversos benefícios que o material proporciona no âmbito econômico, social, cultural e sustentável. Principalmente pela facilidade do transporte, podendo chegar até as áreas mais afastadas do país.
Além disso, inovação com tecnologia e versatilidade são as principais características dos postes de fibra de vidro que vem ganhando destaque no país por conta das vantagens do produto.
O poste de fibra de vidro é produzido por compósitos. Isso é gerado pela combinação de materiais em escala macroscópica que forma este produto final. Ele se destaca por se apresentar como um material de mais qualidade do que os outros isolados e oferece propriedades muito mais elevadas como mais resistência, mais durabilidade, melhor isolamento, condutibilidade térmica, entre outros.
Ademais, por conta do material de compósitos, o produto é muito mais leve, garantindo mais agilidade no transporte e na instalação. Desta forma, a equipe pode ser reduzida e evita possíveis riscos de acidente de trabalho.
Vale destacar que a tecnologia deste material anda em conjunto com a sustentabilidade, visto que os compósitos não são tóxicos para agredir o meio ambiente, ao contrário dos postes de concreto, que é muito comum, mas também agride o meio ambiente, além da maior complexidade de logística e instalação dos postes de concreto por serem muito pesados.
Diante do exposto, espera-se a aprovação do presente Projeto de Lei.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/11/2021 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
09/12/2021 09:00:02 PAUTA  0186ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
09/12/2021 09:00:04 MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO   
14/12/2021 09:00:06 PAUTA  0187ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
14/12/2021 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
14/10/2022 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
18/10/2022 09:00:12 1ª VOTAÇÃO  0258ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais REJEITADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Sessão: 0258/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: REJEITADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA DETERMINADA A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES E SUPER POSTE DE CONCRETO POR POSTES DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO - PRFV NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. SUBSTITUIÇÃO FAR-SE-À NAS ÁREAS LITORÂNEAS DO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - AS PRINCIPAIS VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DESTE PRODUTO SÃO:

I. VIDA ÚTIL ESTIMADA ATÉ DUAS VEZES MAIOR QUE OS POSTES DE CONCRETO;
II. PROPRIEDADES DE ISOLAMENTO ELÉTRICO SUPERIORES: NÃO HÁ INFILTRAÇÃO DE ÁGUA;
III. RESISTENTE À CORROSÃO, SENDO INDICADO PARA ÁREAS DE AMBIENTE AGRESSIVO;
IV. PESO DE DUAS A QUATRO VEZES MENORES, O QUE SIMPLIFICA O TRANSPORTE E A INSTALAÇÃO, REDUZINDO CUSTOS E GARANTINDO A SEGURANÇA;
V. PRATICAMENTE NÃO REQUER MANUTENÇÃO. É LIVRE DE PROLIFERAÇÃO E ATAQUE DE FUNGOS E CUPINS;
VI. MAIOR SEGURANÇA PARA PASSAGEIROS NO CASO DE COLISÃO DE VEÍCULOS, DEVIDO A SUA MELHOR ABSORÇÃO DE IMPACTOS;
VII. PODEM SER UTILIZADOS EQUIPAMENTOS MENORES E MAIS LEVES NA INSTALAÇÃO DOS POSTES DE FIBRA, NECESSITANDO DO MÍNIMO DE DOIS RECURSOS DE MÃO-DE-OBRA NA INSTALAÇÃO.

ART. 3º - OS POSTES DE POLIÉSTER DEVEM SER FABRICADOS E PROJETADOS PARA OPERAR EM QUALQUER NÍVEL DE CONTAMINAÇÃO, EM CLIMA TROPICAL, ATMOSFERA SALINA, EXPOSIÇÃO À AÇÃO DIRETA DO RAIO DO SOL, FORTES CHUVAS, DEVENDO RECEBER TRATAMENTO ADEQUADO PARA RESISTIR ÀS CONDIÇÕES AMBIENTAIS.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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