Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA NA PRAIA DO PERÓ.

Justificativa

É necessário implantar o Centro de Informações Turísticas do Peró, que é na única praia do interior que possui a Bandeira Azul, um selo de qualidade que só é possível em praias livres de poluição e com toda estrutura para receber os turistas. Será um equipamento para atendimento ao turista muito melhor do que o balcão que temos hoje. E importante que seja construído ao lado da Bandeira Azul .
O Programa Bandeira Azul tem como objetivo elevar o grau de conscientização dos cidadãos e dos tomadores de decisão para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações que conduzam à resolução dos conflitos existentes. O Programa Bandeira Azul é uma iniciativa da FEE (Foundation for Environmental Education - Fundação para Educação Ambiental) que conta hoje om apoio de diversas instituições internacionais. No Brasil é operado pelo Instituto Ambientes em Rede, com sede em Florianópolis/SC.
O Programa teve início em 1987 na Europa (no Brasil à partir de 2004) e é aberto a praias marítimas, fluviais e lacustres, além de marinas, sendo necessário a participação dos municípios e envolvimento de instituições locais que representam os vários segmentos da Sociedade Civil (moradores, iniciativa privada, empreendedores, comunidades tradicionais e grupos atuantes, ONGs e demais associações) e que podem colaborar na implantação e efetivação do Programa. A certificação Bandeira Azul será sempre outorgada à municipalidade onde se localiza a praia que cumpra todos os critérios.
Baseia-se em princípios de sistema de gestão ambiental, ou seja, ao cumprir uma série de critérios a praia ou marina que participa do Programa solicita a certificação internacional: a Bandeira Azul Obter a Bandeira é uma grande responsabilidade que deve ser traduzida em mudança de comportamento e gestão responsável; hastear a bandeira é somente o início deste processo de mudança.
Neste sentido esperamos contar com o apoio e a parceria dos Nobres Edis na aprovação da presente Indicação.