Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIBERAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ABRIGAR POR PERNOITE MORADORES DE RUA BEM COMO SEUS ANIMAIS NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Proposição tem por objetivo dar o mínimo de dignidade à quem quer que seja, por qual motivo for, não possuir um simples teto para se abrigar na maioria das vezes junto à sua família, bem como seus animais domésticos, que ficam a vagar todas as noites pela cidade a procura de um simples abrigo de uma marquise para se proteger das condições climáticas da noite, mesmo que fosse por pernoite, pois que somos conhecedores das dificuldades que seria a criação de uma logística para operacionalizar esta situação, porém que tem se tornado com o passar dos dias uma questão Humanitária e desumana, e que também compromete a Saúde Pública Municipal.
Pela exposição que faço para a demanda em questão, e que se encontra em linha com a Obrigação do Poder Público Municipal em dar o mínimo de dignidade para seu cidadão, e que afeta direta e indiretamente a todos que se sensibilizam com esta triste situação, é o que nos motiva a propor esta Matéria, e apelar aos Nobres Pares desta Casa Legislativa por sua unanime aprovação, bem como, apelar para a sensibilidade e providências por parte do Poder Executivo Municipal, e por suas pastas competentes.