Ementa

SOLICITA OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS ADVOGADOS, EM ESPECIAL AO ADVOGADO CABO-FRIENSE, EM RAZÃO DO DIA NACIONAL DO ADVOGADO, CELEBRADO NA DATA DE 11 DE AGOSTO.

Justificativa

O dia 11 de agosto surgiu como homenagem aos Profissionais da Advocacia, devido à criação do 1º Curso de Direito do Brasil, que era na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1º de março de 1828, com um decreto assinado por D. Pedro I.
O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais.
A função do advogado foi reconhecida pela Carta Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional.
"Sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há democracia".