Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DAS PASTAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS DE ADVERTÊNCIA, EM ALERTA PARA A APARIÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ANIMAIS MARINHOS EM TODO O LITORAL, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A colocação de placas educativas e informativas de advertência, em alerta para a aparição constante e preservação de animais marinhos por todo nosso litoral, como Tartarugas; Pinguins, Botos e Golfinhos; Toninhas e vez por outra, das Baleias, se faz necessário quando a questão é a preservação da Fauna Marinha e das espécies que lá habitam, diante do constante número de ocorrências e relatos de animais encalhados em bancos de areia, agonizantes pela pouca oxigenação, e o aparecimento de carcaças nas areias.
O propósito da colocação das mencionadas placas por toda a extensão de nosso Litoral não é só de sensibilizar aos usuários das Praias para a preservação da fauna marinha, mais sim, de esclarecimentos quando em decorrência de um evento, saber como se conduzir e onde buscar socorro, pois que nas mencionadas placas, além de conter dados de aparições sobre os animais marinhos mencionados, também deva constar um telefone para se contatar a Guarda Municipal Ambiental, que possui o devido suporte e aparato para o socorro destes animais e deverá também, prestar todas as informações para os primeiros socorros e cuidados a serem adotados pelos socorristas para com os animais vitimados.
Fundamentada na exposição acima, e pautada na finalidade precípua de meu mandato de proteção e direitos dos animais, proponho a presente matéria ao Poder Executivo Municipal, concomitantemente com as Pastas Municipais de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, a colocação em locais visíveis e estratégicos, de placas educativas e informativas de advertência, em alerta para a aparição e preservação de Animais Marinhos, por todo nosso Litoral, no âmbito deste Município de Cabo Frio.
Em anexo a esta Proposição, encaminhamos fotos de sugestões para as placas.
Diante da relevância e do caráter social desta Proposição, e de toda a exposição que faço, apelo pelo total e unanime comprometimento dos Nobres Pares desta Casa Legislativa, por sua apreciação e imediata aprovação.