Ementa

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO URBANA NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Justificativa

Ao longo do último século, o acúmulo e destino incorreto de resíduos sólidos, mais objetivamente o plástico, e o seu consumo em larga escala, gerou fenômenos de tamanho imensuráveis como a ilha de plásticos, um conglomerado de micro plásticos localizado no Oceano Pacífico, que possui tamanho aproximado de 16 vezes o tamanho de Portugal.
Tendo em vista os danos causados pelo destino incorreto destes dejetos, e fazendo uma análise da sociedade no século XXI, entende-se que a solução mais adequada para esse problema, quando se pensa em prevenir o problema e evitar seus agravos é sem nenhuma dúvida através da educação, e fazendo aqui então um paralelo com Paulo Freire que disse: "A educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo", ou seja, se a cada 10 pessoas que se conscientizar da importância de não jogar lixo na rua e uma se impactar de fato que não mais descarte plásticos no local inadequado, já teremos um avanço, pois esta pessoa com certeza irá repercutir sobre a iniciativa que ela viu e o impacto que nela gerou, transformando então algo simples em uma cadeia de conscientização ambiental e meio de transformação social.
Cumpre dizer que não há vícios de constitucionalidade e nem de ilegalidade, pois a Constituição Federal em seu art. 225 determina que todos tem direito ao meio ambiente sadio. Vejamos.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Pois bem, o presente Projeto de Lei busca demonstrar que a sociedade civil é protagonista no cuidado ambiental e o poder público, naquilo que é obrigação, deve agir.
O maior propósito desta iniciativa é demonstrar que atos e impulsos urbanos estão comprometendo a vida marinha e por consequência, a vida do planeta. Tendo atitudes simples de conscientização um grande impacto no combate a práticas de poluição.
Por todo o exposto, solicito apoio e aprovação aos Pares desta Casa Legislativa, nas Comissões em Plenário.