PROJETO DE LEI: 0206/2021

Informações da matéria
Autor: VANDERSON BENTO
Data: 11/06/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO OS JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

Justificativa

A classe jornalística está entre as atividades essenciais durante a pandemia do Coronavírus, levando informação de qualidade à população de todo o país. No entanto, além de estarem no front da batalha contra a desinformação, jornalistas, cinegrafistas, radialistas, fotógrafos e outros profissionais estão enfrentando condições de trabalho difíceis com risco de contágio.
Diante dessa realidade, Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ) apresentaram estudo em que relatam que a classe jornalística está entre as profissões que estão mais expostas ao Coronavírus, aparecendo com 52% de chance de contágio. Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) apontam que o Brasil é o país com maior número de jornalistas mortos pelo novo Coronavírus no mundo. Apenas nos três primeiros meses deste ano, 86 casos fatais foram registrados. Um aumento, até agora, de 8,9% de mortes em comparação com 2020. A média diária de óbito dos profissionais por mês no ano passado foi de 8,5. Em 2021, essa média alcança 28,6 mortes. É como se um jornalista morresse por dia no Brasil. Ciente da importância da categoria em sua tarefa de trazer informação de qualidade a todos e dos enormes riscos que estão expostos.
O Projeto favorecerá o exercício de uma profissão essencial para obter as informações sobre o enfrentamento a Covid-19 e exercício da democracia, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta empreitada.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/06/2021 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
11/06/2021 09:00:02 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
15/06/2021 09:00:04 PAUTA  0149ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 15 DE JUNHO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
15/06/2021 09:00:06 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  R.U. Nº 136/2021 
17/06/2021 09:00:08 PAUTA  150ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 17 DE JUNHO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais ORDEM DO DIA   
17/06/2021 09:00:10 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 085/2021 
23/07/2021 09:00:12 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 182/2021 - VETO Nº 122/2021. 
11/11/2021 09:00:14 MATÉRIA VETADA  TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERSON BENTO

VEREADOR(A)

PTB

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICAM INCLUÍDO OS JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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Descrição Arquivos
PLE_0206_2021_0000001.pdf

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