Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei Legislativo, que "Institui no Município de Cabo Frio a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.", tem por finalidade a necessidade de conscientizar as pessoas de todos os malefícios trazidos pelo descarte irregular e irresponsável do lixo no Município, no meio ambiente e consequentemente na sociedade de maneira geral, ressalto que a falta de consciência da população é o fator dominante dos problemas trazidos pelo lixo descartado nas ruas, o que pode ser comprovado com um rápido olhar próximo às lixeiras, que geralmente estão com o lixo ao seu redor no chão, o que pode perceber-se tratar de conduta autômata e inconsciente dos cidadãos. Orientação é fator fundamental para que todos adquiram consciência de que toda forma de lixo, independente da quantidade, sendo desprezado incorretamente, traz icásticos problemas, que podem ser de obstruções das vias pluviais, bem como poluição de praias, canais, lagoas e ruas de nosso municipio. Por conseguinte, todas e quaisquer medidas e políticas que visam diminuir o até mesmo extirpar o grave mal que assola nossa cidade, e consequentemente toda Terra, é imprescindível para todos nós. Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos Nobres Pares que deliberem pela sua aprovação.