Ementa

DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS QUE POSSAM JUSTIFICAR VAZANTE DE ESGOTO PARA O RIO UNA, PROCEDENTE DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, IGUABA E SÃO PEDRO D’ALDEIA.

Justificativa

A ameaça da transposição do esgoto (que tem nome bonito de efluente) das estações de tratamento da Lagoa de Araruama para o Rio Una paira mais uma vez sobre nossa Região.
Este projeto de transposição está sendo feito absurdamente sem estudos necessários, sendo que, tudo feito para ser aprovado em plena pandemia.
Os algozes são a Concessionária Prolagos e o Consórcio Lagos São João, que em vez de cuidarem das nossas bacias hidrográficas, brejos, mangues, lagos e mares, querem apodrecer o nosso sistema. Porque o destino desse esgoto será o mar da Praia Rasa com corrente marinha que corre no sentido Rasa- Mangue de Pedra-João Fernandes.
A média de esgoto a ser lançado no Rio Una é de 800 Litros por segundo na baixa temporada, tornando-se imensurável calcular este volume de esgoto na alta temporada.
Cabo Frio e Búzios não são latrina dos Municípios da Região dos Lagos.
A foz do Rio Una confronta-se entre os Municípios de Cabo Frio e Búzios, e os Ambientalistas desses Municípios têm lutado há anos contra esse crime-aberração, rotulado com um nome técnico de "transposição de efluente".
Dizer que efluente não é esgoto, é puro engodo! Efluente é o resíduo das Estações de Tratamento. Como as estações da Região dos Lagos não são mais do que liquidificadores de excremento humano, os "efluentes" resultantes das estações são sim "excremento humano liquefeito", ou seja, esgoto mais diluído.
A Bacia do Una está incluída como uma das 900 Áreas Prioritárias Para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, do Projeto PROBIO (Ministério do Meio Ambiente).
* Em 1969 foram criados pelo governo do antigo Estado do Rio de Janeiro o Parque Estadual das Nascentes dos Rios São João e Macaé e a Reserva Florestal do Pau-Brasil, abarcando terras nas bacias do rio São João e Uma, ambos jamais implantados.
* Não foram feitas as pesquisas necessárias para avaliar a qualidade da água dos corpos receptores nem sua influência sobre os índices de incidência de doenças transmissíveis pela água, incluindo a Hepatite A, que é doença epidêmica na região.
O Una está entupido e vai levar excremento humano para o mar.
Entre abril de 2012 até abril deste ano a ETE no Jardim Esperança, operada pela Concessionária Prolagos, despejou no rio Una a média de 7.500 coliformes fecais por 100 ml, por mês. O ponto onde ocorre o despejo fica a cerca de 1.500 metros da foz. Ali a largura do rio é de cinco metros e sua profundidade, um metro. A vazão do rio é de menos de dois litros por segundo. Isso significa que entre o ponto de despejo e a foz do rio há uma massa de 7.500 metros cúbicos de excrementos humanos esperando ser empurrada para o mar.
A vazão da ETE, de acordo com o relatório da Concessionária Prolagos, é de 66 litros por segundo, o que dá 5,7 milhões de litros de esgoto por dia, correspondendo a 5.700 caminhões de dez mil litros cada.
O trecho final do rio Una é um intestino constipado com 1.500 metros de comprimento e seção de cinco metros quadrados.
O laxativo está para chegar. Virá na forma das transposições dos efluentes das ETEs em Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Juntas, contribuem com 180 litros por segundo, ou 15 milhões de litros de esgoto por dia. Do ponto de despejo a primeira viajará três quilômetros numa velocidade de quatro litros por segundo, até encontrar a segunda e, juntas, pegando velocidade, empurrarão a massa de 7.500 metros cúbicos de excrementos humanos lançando-a no mar com uma velocidade de 15 quilômetros por hora. Esse movimento se repetirá, diariamente, como o êmbolo de uma seringa com nove quilômetros de comprimento.
Enfim, as transposições não têm como objetivo levar "água doce" para o Una. O objetivo mascarado nada mais é do que desentupi-lo".
Por toda a exposição que faço acima, considera-se por mais que justificada a Proposição em tela, dada às circunstancias preocupantes em que já se encontra a qualidade de nossos Rios, mares e praias, associado ao descavo de autoridades e o desprezo e desrespeito para com a Biodiversidade Brasileira por parte da mencionada "Concessionária", por ora requerida.
Portanto, e pelo que lhes trago a apreciação, apelo ao comprometimento e cumplicidade pela aprovação unanime por parte dos Nobres Pares desta Casa Legislativa.