Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO.

Justificativa

O Município vizinho de São Pedro da Aldeia já possui seu Museu do Sal, cujo projeto e obras se deram em convênio com o Ministério do Turismo. Neste formato, trata-se do primeiro do país. Cabo Frio, cidade que guarda a história do sal brasileiro, não merecia largar atrás em tal corrida, mas merece menos ainda não ter espaço de semelhante impacto em seu território.
Sendo assim, há justificativas históricas de sobra para que nosso Município possua tal espaço cultural. Podemos dividir o processo de urbanização da cidade de Cabo Frio em três fases: uma primeira diria respeito aos primeiros anos de consolidação de Cabo Frio, legalmente falando, como povoado, vila e cidade, sob a égide da intervenção do estado português na criação de instituições públicas locais. A segunda fase iria da explosão do sal como atividade econômica local, no século XIX, até o final da década de 50 do século XX. Esta fase conta com a força dos salineiros, empreendedores que dominam não só o cenário econômico, mas também político da cidade de então e seu processo de urbanização. A paulatina retirada deste grupo do poder político local se consolida nos anos 70, ainda que a atividade salineira permaneça vigente até os anos 80 na região. Uma terceira fase se iniciaria exatamente a partir da década de 60, quando a exploração do sal começa a deixar de ser o carro chefe da economia da cidade, passando o turismo sendo consequente a especulação imobiliária o novo condutor da economia local, banhado nos royalties do petróleo
Para Cunha (1989, p.24), além da já citada busca pela água potável, havia mais motivos para a criação do novo núcleo urbano de Cabo Frio no século XVII, quando efetivamente começa a história industrial do sal em nossa cidade: primeiramente, não havia como expandir a cidade a partir do bairro da Passagem, cercada de apicús. Em segundo lugar, segundo o autor, interessava a possibilidade de construção de um porto para a busca do sal de Massambaba, atual região do município Arraial do Cabo. O comércio salineiro, portanto, é crescente já nesse período, e influencia diretamente as relações de poder, as relações sociais e as modificações urbanas de então.
A informação de que a criação de um segundo núcleo urbano em Cabo Frio, na segunda metade do século XVII, possui íntima relação com a produção e comercialização do sal na região, não constitui, sem dúvida, questão isolada na relação entre crescimento urbano e economia local no período. A produção de sal é a grande tendência da economia regional desde o século XVII, se consolidando como principal motor da economia cabo-friense nos séculos XVIII e XIX. Como veremos daqui em diante, o motor da economia cabofriense no período possui influências diretas e indiretas no processo de urbanização da cidade. Para Giffoni (2000), de fato, a explosão do sal em Cabo Frio se dá no século XIX, entre os anos de 1810 e 1850, próximo ao período no qual o produto entra em crise no resto do mundo colonial o chamado "estanque" do sal, a partir de 1798 (Giffoni, 2000, pp.17, 18).
Até 1824 a produção local de sal local é artesanal, embora abundante, ao ponto de prejudicar a exportação do produto vindo da coroa portuguesa, o que leva o mesmo reino a proibir, ao governador geral do estado, o uso de outro sal que não o português, em acordo com as Cartas Régias de 28 de fevereiro de 1690 e 18 de janeiro de 1691. Assim, em 1725, o então Governador Luiz Vaia Monteiro manda apreender todo o sal da região, decisão questionada à Coroa no mesmo ano, havendo ganho de causa para a Câmara de Cabo Frio (Beranger, 2003, p.67).
Em 1824, o Imperador Pedro I autoriza o militar alemão Luiz Lindenberg a escolher na restinga, na modalidade de aforamento, um lote isento de foro para instalar uma salina. Para Beranger (2003), Lindenberg não só a instalou, na localidade denominada Perinas, mas também alavancou a indústria de sal no país (Beranger, 2003), inaugurando um novo momento da atividade na região. A partir de então, a produção do sal regional torna-se industrial e poderosos salineiros que, como veremos, se embrenham na esfera da gestão pública local se instalam na localidade: Joaquim Alves Nogueira da Silva, Leger Palmer, Luiz João Gago, entre outros (Idem, pp.68,69).
Segundo Massa (1980), as ações de Lindenberg perduram até 1859, quando uma pequena crise na atividade salineira se instala. Leger Palmer busca a recuperação da economia do sal, mas apenas João Gago, em 1885, conseguiria reestabelecer a referida indústria na cidade (Massa, 1980, p.79), situação que mantém relativa estabilidade até 1980, quando se evidencia a decadência da produção e a consequente utilização das áreas de salinas para a edificação de empreendimentos imobiliários. Para Massa (1980), são os empreendimentos do salineiro Luiz Lindenberg que criam um grupo de proprietários de salinas que domina, política e economicamente, a região da Lagoa de Araruama até meados dos anos 50 do século XX.
Nos primeiros anos do século XX temos a primeira grande intervenção ambiental na cidade, tendo em vista a atividade salineira: o engenheiro e salineiro Leger Palmer abre um canal que O domínio político da cidade por salineiros locais pode ser observado, dentro do período histórico em análise, través das relações políticas e pessoais dos gestores públicos da municipalidade. Os principais mandatários do período em Cabo Frio eram proprietários de salinas. São os casos de Érico Coelho, Deputado Estadual e industrial das salinas de Massambaba, anteriormente pertencentes a Leger Palmer nos idos dos primeiros anos do século XX. Também Luís João Gago foi eleito para a Câmara Municipal de Cabo Frio em 1900 (Massa, 1980). O Coronel Mário Quintanilha, que foi Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio (em 1907 e 1919), Prefeito da Cidade (em 1936), Deputado Estadual e Vice-Governador do estado (em 1907), chegou a Cabo Frio exatamente para tornar-se gerente das Salinas Ponta do Costa, de Luís Lindenberg (idem, pp.93,94). Quintanilha, segundo cronistas locais dos anos 80 do século XX, casou-se com uma herdeira da família 44 Lindenberg, família esta, como já vimos, pioneira na indústria do sal municipal (Terra, 2003, p. 161)