Ementa

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA UM ESTUDO DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PARA OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA.

Justificativa

Considerando o grande número de famílias que foram atingidas pelas ações de isolamento social, que necessitam do auxílio do poder público para atender suas necessidades básicas como: alimentação, já que muitas famílias possuíam crianças em idade escolar, que dependiam das merendas escolares para amenizar os seus gastos;
Considerando que, com a suspensão das aulas, a complementação que o Poder Executivo fazia para a merenda escolar, poderia ser revertida em recursos para a aquisição de cestas básicas, visando atender todas as famílias que estão procurando por essa ajuda, evitando assim, o tempo de espera que vêm enfrentando para receber tal auxílio.
Considerando que dentro do contexto acima mencionado e na prerrogativa de representante do povo Cabo-friense nesta Casa Legislativa, solicitamos ao Poder Executivo que promova o remanejamento dos recursos próprios para a aquisição de cestas básicas, visando atender todos que necessitam e, consequentemente, diminuindo o tempo de espera para o recebimento deste auxílio.
Desta forma, apresentamos a presente propositura no sentido de que seja oficiado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria competente promova o pleito acima narrado, atendendo os anseios de munícipes que nos procuraram recentemente.