Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS PASTAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA, EM ALERTA PARA TRAVESSIA DE ANIMAIS SILVESTRES EM VIA URBANA, E PELA PRESERVAÇÃO DA FAUNA, EM LOCAIS QUE MENCIONA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A colocação de placas educativas de advertência, em alerta para a travessia de Animais Silvestres em via urbana, se faz necessário diante do constante número de ocorrências de atropelamentos de animais silvestres como: Gambas, Tamanduás e Saguis entre outros, em vias urbanas de pouca iluminação e sem alguma sinalização sequer, se faz necessário com o propósito não só de alertar como também, sensibilizar aos usuários que constantemente trafegam pela mencionada via urbana, quanto a presença de animais e os riscos de atropelamentos e possíveis acidentes.
É sabido através de estimativas e levantamentos, que aproximadamente 475 milhões de animais silvestres são atropelados anualmente no Brasil, e portanto, é muito provável que esta seja atualmente a maior causa do comprometimento e perda da Fauna silvestre no Brasil, superando até ao tráfico de animais.
Fundamentada na exposição acima, e pautada na finalidade precípua de meu mandato de proteção e direitos dos animais, proponho a presente matéria ao Poder Executivo Municipal, concomitantemente com as Pastas Municipais de Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e de Transportes, a colocação em local visível e estratégico, de placas educativas de advertência, em alerta para a travessia de Animais Silvestres em via urbana.
Diante da relevância e do caráter social desta Proposição, e de toda a exposição que faço, apelo pelo total e unanime comprometimento dos Nobres Pares desta Casa Legislativa, por sua apreciação e imediata aprovação.