Ementa

SOLICITA AO PROCON DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES SOBRE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO, NO QUE COUBER, SOBRE OS VALORES PRATICADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DA GASOLINA COMUM E SEUS DERIVADOS, NOS POSTOS DE COMBUSTIVEL, NESTE MUNICIPIO.

Justificativa

Não é de hoje que os cidadãos cabo-frienses reclamam do alto preço dos combustíveis na cidade, o aumento expressivo dos preços de combustíveis impacta diretamente no dia a dia da população em plena recessão econômica causada pelos impactos da pandemia da COVID-19.
Diante do que vem acontecendo solicito ao PROCON que informe a essa Casa e a sociedade as ações fiscalizadoras que vem sendo realizada, afim de que caso seja constado a cobrança indevida, aumento abusivo, formação de cartel ou qualquer outra irregularidade o PROCON possa autuar e multar o estabelecimento, de forma a evitar que a prática lesiva ao consumidor continue. Na certeza do apoio dos Nobres Vereadores e da resposta e providências do Poder Executivo.