SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.
A constituição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) insere-se no contexto das políticas públicas atuais em saúde mental que privilegiam a transição do antigo modelo assistencial para um novo modelo, estruturado a partir da assistência e adoção de cuidados, visando o tratamento do paciente com redução do número de leitos nos hospitais psiquiátricos.
Os CAPS significam nova concepção de assistência psiquiátrica no Brasil, consolidando-se a partir da edição da Lei Federal 10.216, de 06 de abril de 2001 e Portaria GM/MS nº 336/2002.
Neste sentido esperamos contar com o apoio e a parceria dos Nobres Edis na aprovação da presente Indicação, uma vez que se trata de ação de grande relevância na área de saúde pública.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/01/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/01/2021 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 23/02/2021 09:00:04 | PAUTA | 0133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/02/2021 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 24/02/2021 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 026/2021 | |
| 24/02/2021 09:00:10 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 05/03/2021 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Oficio Nº 026/2021, Recebido por Julia Leite. | |
| 11/05/2021 09:00:14 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | Ofício Recebido do Prefeito nº0169/2021. | |
| 29/12/2021 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.
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