Ementa

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, EM TAMOIOS, PARA TRATAR GRATUITAMENTE A POPULAÇÃO.

Justificativa

A população de Tamoios ainda não possui um Centro de Atendimento Odontológico para tratar, pelo SUS, as questões odontológicas. Cuidar dos dentes não é apenas uma questão de estética, e sim de qualidade de vida. Além dos prejuízos emocionais trazidos pelos problemas bucais, como a baixa autoestima, sofrimento em relações pessoais e julgamentos no ambiente de trabalho, infecções bucais podem prejudicar outras funções biológicas e atingir diversos órgãos comprometendo a qualidade de vida das pessoas.
A saúde bucal integra a competência comum entre os entes federativos, conforme disposto na Carta Magna, a seguir, o artigo 23 assevera que constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde (inciso II).
Diante da importância e relevância do tema solicito a aprovação dos Nobres Edis na aprovação da presente matéria.