Ementa

REQUER À ILMA. SRA. ELIZABETH VALLE VIANA, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLAS) NO KM 9 (NOVE) DA ESTRADA DE CAMPOS NOVOS (RODOVIA DA INTEGRAÇÃO), BAIRRO SÃO JACINTO, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS) DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

Considerando a Resolução Nº 600, de 24 de maio de 2016 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombadafísica) em vias públicas, permitindo a instalação em casos específicos:

Art. 1º A ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes.

Considerando a reivindicação da população local, do Bairro São Jacinto, pela instalação de "quebra-molas" (ondulação transversal) devido aos constantes transtornos ocorridos pelo tráfego de veículos em alta velocidade; e para minimizar os riscos de acidentes no trajeto, visando poupar a vida dos pedestres nessa via;

Apresentamos a presente matéria, e solicitamos aos Nobres Edis que considerem a aprovação desta.