Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR.º PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UMA UNIDADE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) busca não só promover uma melhor e mais adequada qualidade de vida da população mais vulnerável das Comunidades mais carentes e periféricas de nosso Munícipio, como também intervir em fatores diários do cotidiano de todos, que colocam a saúde em risco, como a inatividade física, alimentação de baixa qualidade, consumo de álcool e fumo entre outros, promovendo uma maior proximidade dos Agentes de Saúde com a população local.
Nossa Proposição visa exclusivamente atender a reivindicação de uma grande demanda da Comunidade do bairro Parque Eldorado III, considerando o elevado número de residentes naquela localidade se encontrarem entregues a própria sorte, a solicitada Implantação e Adequação de um ESF, se faz mais que necessária e plenamente justificada, por proporcionar uma sensível melhoria na qualidade de vida da população local, a fim de possibilitar também um atendimento médico básico mais adequado e de qualidade, evitando assim, o deslocamento dessa comunidade para outras localidades, o que proporcionaria uma reduzida na sobrecarga atual no atendimento nos demais ESFs da região.
Há de se ressaltar que, a Proposição em tela, possui embasamento no Artigo 196 da Constituição Federal, que trata do "... dever do Poder Público, prevenir e preservar a Saúde de todo e qualquer cidadão Brasileiro".
Sempre atento e solícito que estou em servir e atender as demandas sociais de nossa sociedade lhes apresento Nobres Pares esta Proposição, para o qual, conto com a vossa cumplicidade nesta Casa de Leis, pela aprovação unânime e pelo total comprometimento desta causa social.