Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE CURSOS UNIVERSITÁRIOS DE MEDICINA PARA OS MUNÍCIPES, COM A OBRIGATORIEDADE DA CONTRAPARTIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESSARCIMENTO AO FINANCIAMENTO DO CURSO.

Justificativa

Existe um déficit imenso de profissionais médicos no Brasil, especialmente nos municípios do interior. Tal fato obrigou o governo a criar um programa nacional denominado "Mais Médicos" tentando suprir ou minorar essa deficiência. A instituição do programa provocou grande polêmica, por criar um espaço para importação de médicos do exterior, sem a necessária comprovação de qualificação para desempenho da medicina. Vieram médicos de vários países, especialmente de Cuba, gerando imensos protestos da classe médica e afins que se proliferaram por todo o país, inclusive com atos extremos de maus tratos a alguns profissionais cubanos. Mesmo com a adição de grande massa de profissionais médicos dentro do programa, ainda existe um déficit imenso desses profissionais, especialmente naquelas localidades mais distantes do interior (cerca de 11 mil médicos).
Com base no acima exposto, proponho a essa Casa Legislativa, que possibilite ao município que apresenta deficiência de profissionais médicos, de financiar o curso de medicina para estudantes do município, em faculdades particulares, com a obrigatoriedade da contrapartida de prestação de serviços em ressarcimento ao financiamento do curso. Assim, nosso município poderia se programar gerando um número de vagas anualmente ou no tempo de suas necessidades ou de acordo com o vínculo de tempo de cada profissional financiado. Desta forma, diminuiria o déficit de profissionais médicos nos locais mais distantes e menos atrativos para esses profissionais e resolveria o grande problema do atendimento primário de saúde, com a grande possibilidade desses profissionais por serem do município permanecerem no município.
Sendo justa a causa, solicitamos aos Nobres Vereadores desta Casa que se empenhem na aprovação desta Indicação.