Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O presente projeto de lei visa extirpar, de uma vez por todas, a concessão de premiação diferenciada para homens e mulheres, tanto financeira, quanto simbólica, nos eventos, provas e competições esportivas e culturais no âmbito do Município de cabo Frio, bem como fixar multas equivalentes a 10 (dez) vezes o valor da diferença constatada, a serem destinadas para os respectivos fundos esportivos e culturais.

Vivemos num momento em que buscamos constantemente o extermínio de todo e qualquer tipo de preconceito e diferenciação existente entre seres humanos por questão de gênero. Estabelecer premiações diferenciadas para homens e mulheres em competições é oxigenar ainda mais o que deve ser combatido e desestimular o sexo feminino de concorrer em par de igualdade com os homens.

O nosso projeto visa, com isso, fomentar e estimular o reconhecimento da igualdade de condições entre homens e mulheres, no âmbito do Município.

São pequenas atitudes como esta que nos levará às grandes conquistas do presente e do futuro, no que tange à igualdade de gênero. É plantando uma sementinha, dia após dia, que conquistaremos uma maior consciência da sociedade na questão envolvendo a garantia da igualdade de gênero.

Dessa forma, acreditando ser o presente projeto de lei benéfico para a sociedade, sobretudo para aqueles que mais sofrem com a inobservância da igualdade de gênero, rogo aos nobres colegas o apoio maciço de Vossas Excelências, para que juntos possamos aprová-lo.